Paulo Sampaio Neves, Associado Principal na Eversheds Sutherland FCB, é o autor do artigo "Das TOMs ao ESG, 2023 está a ser agitado!”

“As empresas em geral, e os DPO e Compliance Officers em particular, estão a viver dias agitados em 2023, e tudo indica que esta tendência se manterá.

Em janeiro a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu a Diretriz 2023/1 “Sobre medidas organizativas e de segurança aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais”, ou seja, sobre as “technical and organizational measures” previstas no RGPD, que abreviadamente denominamos por TOMs. “

O artigo analisa de forma sumária a baseline geral, estebelecida pela CNPD, transversal a todas as entidades que tratam dados, e ainda o novo desafio do compliance de Environmental, Social and Governance (ESG) .

“A 1 de janeiro entrou em vigor a German Supply Chain Due Diligence Act (GSCA) por ora aplicável a organizações com mais de 3 mil trabalhadores, valor que baixará para mais de mil já em 2024, mas já em fevereiro de 2022 foi aprovada a proposta de Diretiva da UE sobre Corporate Sustainability Due Diligence e esta será, após se tornar final e transposta para todos os Estados-Membros, aplicável a organizações com mais de 500 trabalhadores (ou mais de 250 em sectores mais impactados).”

O artigo faz parte da edição n.º146 da Revista Advocatus e pode ser lido, na íntegra, aqui.